Ministro da AGU diz que governo buscará ressarcimento total por fraudes em benefícios do INSS

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (20) que o governo federal não aceitará que a sociedade brasileira arque com os prejuízos provocados pelas fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A declaração foi dada durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov.

“Estamos agora perseguindo a diferença para que nenhum centavo seja, de fato, pago pelo contribuinte brasileiro”, disse Messias. Segundo ele, a prioridade da AGU é garantir o ressarcimento integral dos valores desviados.

A estimativa é que o esquema tenha causado prejuízos de R$ 2,56 bilhões entre 2019 e 2022. Desde o início da Operação Sem Desconto, já foram bloqueados cerca de R$ 1 bilhão em bens de entidades e dirigentes suspeitos.

A AGU ajuizou ação cautelar na Justiça Federal pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 associações, além de empresas e 14 dirigentes. A ação também requer a apreensão de passaportes e a quebra de sigilos bancário e fiscal com base na Lei Anticorrupção.

“Qualquer centavo tirado da conta de um aposentado, de um pensionista que vive com um salário mínimo é muito dinheiro, e o dever do Estado é proteger essas pessoas”, afirmou o ministro.

O governo criou um grupo específico dentro da AGU para auxiliar o INSS e o Ministério da Previdência Social na recuperação dos valores e na revisão dos convênios com entidades que realizam descontos nos benefícios.

Em paralelo, procedimentos administrativos apuram a responsabilidade de agentes públicos e pessoas jurídicas envolvidas. Seis servidores — quatro do INSS e dois da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS — já foram afastados e respondem a processo disciplinar.

“Não queremos servidores públicos conosco que não tenham compromisso ético”, disse Messias. “É importante cuidar não só do patrimônio público, mas das pessoas, especialmente dos aposentados e pensionistas.”

Desde o dia 14 de maio, beneficiários podem solicitar o ressarcimento por descontos indevidos por meio do site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.