‘É preciso que se combata o crime sem cometer crime’, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez um alerta nesta segunda-feira (26) sobre os riscos de abusos no enfrentamento à criminalidade no Brasil.

Durante participação no Seminário de Segurança Pública, promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em São Paulo, o magistrado reforçou a necessidade de respeito à legalidade.

“É preciso que se combata o crime sem cometer crime. Isto é fundamental”, afirmou o decano da Corte, ao criticar propostas de endurecimento da repressão.

Gilmar também ironizou a adoção de modelos considerados autoritários por parte de alguns gestores públicos e citou diretamente o governador do Rio Grande do Sul.

“Toda hora, neste Fla-Flu que às vezes envolve a temática, aparecem fórmulas salvacionistas. Há gente, inclusive, governador Eduardo Leite, querendo se inspirar em Bukele. Não faz sentido. Pelo menos isso não cabe na Constituição de 88, ou a violência policial que extravasa todos os limites”, declarou.

Ao lado de Gilmar, o seminário contou com a presença de diversas autoridades, como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (que participou virtualmente), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o próprio governador Eduardo Leite (PSD-RS).

O ministro também defendeu a importância de apresentar propostas construtivas ao criticar modelos falhos de segurança pública: “Quando a gente critica algo, a gente tem, na verdade, que indicar qual é o caminho, qual é a solução”, completou.

PEC da Segurança Pública

O debate ocorre em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional. Após meses de negociações e críticas à versão inicial — elaborada por Lewandowski —, o texto foi reformulado para evitar conflito com estados e municípios.

Na semana passada, o próprio ministro da Justiça saiu em defesa da proposta durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

“Se esta PEC tem um mérito, o mérito é justamente fazer uma união de forças. Não temos nenhum interesse em interferir nas competências das polícias”, afirmou Lewandowski.