Defesa de Robinho apresenta novo recurso no STF contra prisão determinada pela Justiça italiana

A defesa do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, apresentou nesta sexta-feira (6) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que permitiu a execução da sentença italiana e resultou na ordem de prisão do ex-atleta.

No pedido, os advogados questionam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em março do ano passado homologou a condenação imposta pela Justiça italiana e determinou o cumprimento imediato da pena no Brasil.

Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação em um estupro coletivo em uma boate de Milão, ocorrido em 2013. A homologação da sentença foi solicitada pelo governo italiano, já que a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos.

Argumentos da defesa

A defesa alega que o Tratado de Cooperação em Matéria Penal, firmado entre Brasil e Itália, não autoriza a homologação de sentenças criminais para cumprimento de penas no Brasil.

“Não há dúvidas quanto à incidência do Decreto 862/1993 [tratado] ao caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras”, sustentam os advogados no recurso.

O STF ainda vai analisar o novo pedido para decidir se mantém ou revoga a prisão do ex-jogador.