CPI das Bets é encerrada sem aprovação de relatório final no Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, instalada no Senado Federal, foi encerrada nesta quinta-feira (12) sem a aprovação de seu relatório final. Por quatro votos contra e três a favor, os senadores rejeitaram o parecer apresentado pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos), que recomendava o indiciamento de 17 pessoas, incluindo os influenciadores Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Rico Melquiades, além de sócios de plataformas de apostas on-line.

A principal crítica ao parecer foi justamente a lista de pedidos de indiciamento, considerada excessiva por alguns membros da comissão. Ao todo, sete senadores votaram. Com a rejeição, a CPI chega ao fim sem uma conclusão formal.

Apesar disso, Soraya Thronicke já declarou que pretende enviar o relatório diretamente ao Ministério Público, que poderá decidir se oferece ou não denúncia. A relatora também propôs 20 medidas para regular as apostas online, entre elas, a proibição de que pessoas inscritas no CadÚnico possam participar dessas apostas.

O parecer apresentado por Soraya inicialmente previa 16 indiciamentos, mas o número subiu para 17 após ela incorporar sugestões do voto em separado do senador Izalci Lucas (PL), incluindo o nome do vencedor do reality show “A Fazenda”.

Instalada em novembro de 2024, a CPI tinha como objetivo investigar o impacto das apostas online no orçamento das famílias brasileiras, possíveis vínculos com organizações criminosas e a participação de influenciadores digitais na promoção dessas plataformas. O prazo regimental da comissão se encerra neste sábado (14).

A lista de pessoas com pedidos de indiciamento inclui influenciadores, empresários e advogados. Entre os principais acusados estão:

• Virginia Fonseca – estelionato e publicidade enganosa;

• Deolane Bezerra – estelionato, lavagem de dinheiro, jogo de azar e organização criminosa;

• Rico Melquiades, Ana Beatriz Scipiao Barros, Marcella Ferraz, entre outros – por crimes semelhantes, incluindo participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Também foram apontados operadores do setor e empresários responsáveis por plataformas de apostas.

1. Proibição da exploração de cassinos online;

2. Vedação de incentivos fiscais a casas de apostas;

3. Criação de tipos penais específicos para operadores ilegais e publicidade predatória;

4. Proibição da participação de inscritos no CadÚnico;

5. Criação de um Fundo de Combate a Plataformas Ilegais de Apostas;

6. Obrigação de mecanismos de controle financeiro por instituições bancárias;

7. Criação de uma plataforma nacional de auditoria e monitoramento;

8. Criminalização da cláusula de “desgraça alheia” em contratos publicitários.

Soraya defendeu que a inclusão da proibição para apostadores inscritos no CadÚnico seja feita diretamente na legislação, como forma de evitar que decisões administrativas futuras alterem a regra, mesmo com a exigência já imposta pelo Supremo Tribunal Federal.

A comissão enfrentou dificuldades para funcionar ao longo dos quase seis meses de duração. Após o recesso parlamentar, os trabalhos só foram retomados em fevereiro, e diversas sessões ocorreram com quórum baixo. Durante o período, houve críticas à atuação de parlamentares e à falta de informações concretas sobre o faturamento das plataformas investigadas.

A comissão também ficou marcada pela participação de influenciadores de grande alcance, como Virginia Fonseca e Frei Patrick, o que gerou críticas de “espetacularização” por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se opôs à prorrogação da CPI por mais tempo.

Um episódio de destaque foi a prisão do empresário Daniel Pardim Tavares Lima, representante da empresa Peach Blossom River Technology no Brasil, durante uma sessão da comissão. Ele foi acusado de falso testemunho, pagou fiança e foi liberado. Está entre os indiciados no relatório rejeitado.

Com o encerramento sem relatório aprovado, a CPI das Bets se junta à lista de comissões parlamentares que, apesar de grande repercussão pública, terminam sem encaminhamentos oficiais aprovados pelo colegiado.