Marinho vota pela derrubada de veto e garante pensão vitalícia a crianças com microcefalia

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/Ba) votou nesta terça-feira (17), a favor da derrubada do veto presidencial 2/25 que impedia o pagamento de pensão vitalícia e indenização por dano moral a crianças com microcefalia causada pelo vírus da Zika.

A decisão representa uma grande vitória para famílias que enfrentam, há quase uma década, dificuldades nos cuidados contínuos para os filhos afetados pela epidemia que atingiu o Brasil entre 2015 e 2016. A pensão, no valor de um salário mínimo, será paga de forma vitalícia às crianças que nasceram com a condição decorrente da infecção pelo mosquito Aedes aegypti.

O texto também altera legislações importantes como: A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para garantir proteção no ambiente de trabalho a familiares de pessoas com essa deficiência; a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, assegurando que esses direitos sejam integrados às políticas públicas existentes.

Para Marinho, o benefício representa mais do que um alívio financeiro, que possibilita uma melhor qualidade de vida e acesso a tratamentos.

“A reabilitação é eterna, constante e precisa ser oferecida por toda a vida. E essas mães também precisam de apoio porque na maioria das vezes não é possível trabalhar, pois o cuidado é integral, diário, e tendem a aumentar com o tempo. Meu voto é, e sempre será, a favor da vida, da justiça e da dignidade. Estarei sempre ao lado das famílias que mais precisam”, disse.

De acordo com dados da Associação Nacional das Mães de Crianças com Microcefalia, a medida deve beneficiar cerca de 3 mil famílias em todo o país.

Sobre veto presidencial

Quando o Congresso aprova uma lei, ela segue para sanção do Presidente da República. O presidente pode vetar total ou parcialmente o texto — ou seja, recusar sua promulgação por motivos legais ou técnicos. Nesse caso, o veto foi total, impedindo que os benefícios fossem concedidos. Porém, o Congresso Nacional tem o poder de derrubar o veto, como ocorreu nesta sessão.

“Com a derrubada, a lei entra em vigor como foi aprovada originalmente, garantindo justiça, reparação e dignidade para milhares de famílias afetadas pela epidemia de Zika”, comemora Marinho.