Publicado em 25/06/2025 às 21h40.

Senado aprova urgência para votação de projeto que amplia número de deputados federais

Ampliação do número de cadeiras surge após decisão unânime do Supremo Tribunal Federal; entenda

Redação
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

 

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o regime de urgência para a votação do projeto que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Com a urgência aprovada, o mérito da proposta deve ser analisado ainda hoje no plenário da Casa.

A mudança, que tem impacto estimado de R$ 64,6 milhões por ano, será viabilizada por meio do remanejamento de recursos já previstos no orçamento da União. Caso aprovado, o novo desenho da Câmara dos Deputados também pode influenciar a composição das assembleias legislativas estaduais e a distribuição de emendas parlamentares.

A ampliação do número de cadeiras surge após decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, que determinou a necessidade de revisar a representatividade dos estados na Câmara com base nos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022. A redistribuição, no entanto, poderia reduzir a bancada de estados como a Paraíba, terra natal do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), caso o número total de deputados não fosse ampliado.

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), a proposta prevê que nenhum estado perca cadeiras no processo de redistribuição. A sessão desta quarta-feira, conduzida em formato semi-presencial por causa dos festejos juninos no Nordeste, foi alvo de críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que contestou a celeridade da tramitação.

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