Brasil poderá deixar até 150 produtos fora da tarifa comum do Mercosul até 2028

Com mudança, Brasil ganhará maior flexibilidade para proteger setores estratégicos ou enfrentar distorções no comércio internacional

Redação

O Brasil e a Argentina poderão incluir até 150 itens na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul até 2028. O acordo foi assinado na última quinta-feira (26) e anunciado na sexta (27) pelo bloco sul-americano, que decidiu ampliar o número de produtos que podem ser excluídos da Tarifa Externa Comum (TEC) — mecanismo que estabelece um imposto único para importações de fora do grupo.

Atualmente, os países-membros podem manter até 100 produtos fora da tarifa comum. Com a mudança, o Brasil ganhará maior flexibilidade para proteger setores estratégicos ou enfrentar distorções no comércio internacional. O limite ampliado valerá até o fim de 2028, quando uma nova revisão poderá ser feita.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida representa um avanço na capacidade de resposta do Brasil e do bloco a barreiras e práticas comerciais desleais, especialmente aquelas que contrariam normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).