Simone Tebet vai ao Congresso para discutir LDO de 2026 em meio à crise do IOF

Ministra do Planejamento participa de audiência na CMO enquanto governo e Congresso travam embate sobre aumento do imposto

Redação

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, é esperada na próxima terça-feira (1º) em uma audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional para tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.

A presença da ministra ocorre em meio à polêmica sobre a derrubada do decreto do governo federal que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O projeto da LDO foi enviado pelo Executivo ao Congresso em abril e será relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Pela Constituição, o texto precisa ser aprovado até 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar. Inicialmente, a CMO previa votar o relatório final até 9 de julho, mas as incertezas econômicas agravadas pela crise do IOF podem atrasar esse cronograma.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um dos principais críticos à elevação do imposto. Para ele, em vez de aumentar a carga tributária, o governo deveria adotar medidas estruturantes, como rever incentivos fiscais e avançar com a reforma administrativa.

Na semana passada, o Congresso aprovou um decreto legislativo que suspende o aumento do IOF. A medida foi vista pelo Palácio do Planalto como uma invasão de competências do Executivo.

Diante da decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). O PSOL também recorreu à Corte, pedindo a anulação da decisão do Congresso. O caso foi inicialmente distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que sugeriu o envio do processo para Alexandre de Moraes, relator de outra ação semelhante.