Governo amplia isenção de ICMS na conta de luz; saiba o que muda

O governo do estado anunciou a ampliação da isenção do consumo de energia que pode beneficiar 1,8 milhão de baianos. A medida começa a valer a partir de julho e é destinada para consumo de até 80 kWh por mês.

O novo benefício da Tarifa Social prevê a gratuidade para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, contemplando também pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico.

Em casos em que o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Anteriormente, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas.

A iniciativa segue a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que editou em junho medida provisória que simplificou o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica e passou a garantir 100% de isenção para o consumo até 80 kWh mensais.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a isenção do ICMS será concedida via convênio e a Coelba já foi informada da alteração após consulta feita à Sefaz-BA