Lula assina decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade

O decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite desta segunda-feira (14). O instrumento vai permitir ao Brasil adotar medidas em resposta à sobretaxa de 50% anunciada pelo governo Donald Trump para produtos brasileiros.

O dispositivo estabelece os procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da lei aprovada pelo Congresso em abril, que impõe a reciprocidade de regras ambientais e comerciais nas relações do Brasil com outros países.

Houve aceleração da proposta na Câmara e no Senado, com apoio de ruralistas e governistas. O decreto será publicado na edição de terça-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU).

A medida assinada por Lula deve prever que o parceiro comercial alvo da reciprocidade seja comunicado pelos canais diplomáticos em cada fase do processo, garantindo que a negociação seja mantida constantemente entre os países —e serve até mesmo como uma forma de pressão para evitar qualquer tipo de retaliação.

Também define como alvo qualquer país ou bloco econômico que decida adotar medidas unilaterais e ações que prejudiquem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros.

Com a assinatura do decreto, o Brasil vai poder adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras ambientais injustificadas aos produtos brasileiros.

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) passa a ter papel central na aplicação de medidas, garantindo uma abordagem mais técnica e menos suscetível a distorções políticas.

O decreto não cria barreiras diplomatas, pelo contrário. O texto prevê consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério de Relações Exteriores, possibilitando a resolução de conflitos de forma negociada antes da aplicação de contramedidas.

Será possível também que o Brasil suspenda concessões comerciais e de investimentos, bem como reavalie obrigações em acordos de propriedade intelectual, garantindo mais flexibilidade na defesa dos interesses nacionais.

Grupo interministerial

Devido ao entrave comercial entre brasileiros e americanos, o governo anunciou a criação de um comitê interministerial. O grupo, que será presidido pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, será formado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda). Outros ministros poderão participar de reuniões temáticas do colegiado.

O comitê vai discutir caminhos alternativos caso não haja acordo, como a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros. O objetivo do governo brasileiro é tentar uma solução diplomática antes da entrada em vigor da tarifa, marcada para 1º de agosto.

Taxação de Trump

Em carta enviada nesta quarta-feira (9) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o líder norte-americano anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, que deverá entrar em vigor a partir do 1º de agosto. Mais cedo, o representante da embaixada dos EUA foi convocado para prestar esclarecimentos.