PDDU Salvador: prefeitura contrata empresa para revisar projeto com atraso de um ano

Com atraso de um ano, a prefeitura de Salvador avançou na elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que define diretrizes sobre a evolução da cidade, na última terça-feira (15).

A administração municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), contratou a empresa que ficará responsável pela revisão e construção do documento, que é alvo de cobranças e críticas do grupo de oposição na Câmara de Vereadores.

O documento será produzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo valor de quase R$ 4 milhões. O valor bruto da produção é de R$ 3.600.000,00. 

A novidade consta no Diário Oficial do Município (DOM), que não detalha a data de entrega do novo plano.

Atraso

Seguindo o que estabelece a Lei Municipal nº 9.069, responsável por criar o PDDU, o projeto deveria ser entregue para avaliação dos vereadores da cidade no dia 30 de junho de 2024. 

Ignorando a legislação, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) só deu os próximos passos para a elaboração do projeto após as eleições municipais. 

Isso porque, em novembro do ano passado, a gestão criou um Grupo de Trabalho (GT) para a revisão da proposta e do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS).

Oito meses após o surgimento do GT, a administração avança para concretizar a revisão do projeto. 

O que diz a Lei Municipal? 

A Lei Municipal nº 9.069, sancionada pelo então prefeito ACM Neto (União Brasil), determinava que o objeto deveria ser revisado no período de oito anos. 

“O Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal proposta de revisão deste PDDU até 8 (oito) anos da sua promulgação no Diário Oficial do Município”, diz a legislação. 

A última revisão do projeto foi feita em 2016.