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Bahia.ba

Política
Publicado em 18/07/2025 às 09h56.

Vereador critica aprovação do ‘PL da devastação’ e defende licenciamento ambiental

Segundo André Fraga (PV), avanço do texto irá “afrouxar regras” e aumentar a frequência de desastres “como Brumadinho e Rio Grande do Sul”

Fredie Ribeiro / Carolina Papa
Foto: Divulgação/Assessoria André Fraga

 

O vereador de Salvador, André Fraga (PV), criticou nesta sexta-feira (18) a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecida no meio ambientalista como “PL da devastação”, pela Câmara dos Deputados, ao afirmar que o avanço do texto irá “afrouxar as regras” permitindo que desastres ambientais “como Brumadinho, como o que aconteceu no Rio Grande do Sul, como rompimentos de barragem de água” tornem-se mais frequentes.

“O processo de licenciamento é uma garantia, que a constituição, que a sociedade tem de que esses empreendimentos vão ter minimamente uma segurança, isso [a aprovação da Lei] vai tirar a segurança desses empreendimentos”, avaliou o edil durante entrevista coletiva na entrega da requalificação da Avenida Jorge Amado, no bairro do Imbuí, em Salvador.

O texto, aprovado pela Casa na quarta-feira (16), altera completamente o processo de obtenção de licenças ambientais no país e dispensa a necessidade de obtenção para atividades agropecuárias, ampliação de estradas, tratamento de águas e esgoto e para a construção de pequenas barragens de irrigação.

267 deputados votaram a favor da proposta, enquanto 116 foram contrários; Entre os representantes da Bahia na votação, 14 foram favoráveis ao texto, 13 se opuseram e 12 estavam ausentes da sessão.

Fraga ainda defendeu o processo de licenciamento e afirmou que a demora para as concessões, um dos principais argumentos daqueles que defendem o PL, ocorre porque “na maior parte das vezes, a gente encontra órgãos ambientais desestruturados, que não conseguem dar conta do volume e da demanda, a gente encontra estudos malfeitos pelas pessoas que querem essas licenças, o que também atrasa esse processo de análise.”

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da proposta ou aprová-la em sua atual forma.

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