Agerba determina suspensão de empresa de ônibus após descumprimento de normas

Decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece que a empresa encerre suas operações até o dia 16 de agosto

Redação

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão das atividades da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal baiano. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (16), estabelece que a empresa encerre suas operações até o dia 16 de agosto. Ao todo, 141 linhas serão afetadas.

Segundo a Agerba, a medida foi tomada diante do descumprimento de uma série de obrigações regulatórias por parte da empresa, incluindo o não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro do ano passado. Além disso, a Novo Horizonte apresentou condições operacionais consideradas insatisfatórias, com registro de acidentes e um volume elevado de reclamações, sendo 486 queixas nos últimos dois anos.

A agência também apontou a ausência de documentos obrigatórios, como certidões negativas, entre os motivos para a suspensão. Para evitar a interrupção dos serviços à população, a Agerba abriu um chamamento público emergencial para que outras empresas assumam as linhas até o dia 22 de julho. As selecionadas deverão operar em caráter provisório até 31 de maio de 2027 ou até a realização de uma nova licitação.

Além da Viação Novo Horizonte, outras 14 empresas de transporte também terão as atividades suspensas, conforme a decisão do órgão regulador.