Defesa se manifesta e afirma que Bolsonaro não descumpriu medidas cautelares

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriram o prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e apresentaram, no final da tarde desta terça-feira (22), uma manifestação em defesa do ex-chefe do Palácio do Planalto.

A defesa tinha até às 21h13 de hoje (22) para justificar o descumprimento da medida cautelar determinada por Moraes. Bolsonaro foi intimado e esclareceu sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo. A defesa afirmou que o ex-presidente não pode ser “punido” por atos de terceiros.

A decisão de Moraes foi motivada por vídeos divulgados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica. No mesmo momento, o ex-presidente deu declarações para jornalistas.

Moraes proibiu Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por ordem do STF. O ministro havia esclarecido que a proibição de uso de redes sociais abrange também “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.

O que diz a defesa?

O argumento na nova interpretação é que a medida ultrapassa os limites da restrição imposta. Para os advogados, a replicação de entrevistas por terceiros nas redes é um “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital” e, portanto, não poderia ser atribuída à vontade de Bolsonaro.

Ainda segundo a defesa, o ex-presidente “não pode ser punido por atos de terceiros” e que uma interpretação mais rígida da restrição representaria um “risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”.

Na manifestação, os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-chefe do Executivo “jamais” considerou que estivesse impedido de conceder entrevistas. A proibição se estende à transmissão ou transcrição das declarações.

Para a defesa, isso equivaleria, na prática, a vedar por completo a realização de entrevistas, uma vez que o controle sobre a forma de divulgação do conteúdo não está sob responsabilidade do entrevistado, no aso de Bolsonaro, mas sim dos profissionais de imprensa, responsáveis pela divulgação do conteúdo.

Cumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes impôs diversas medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Além da proibição do uso de redes sociais, Moraes também determinou:

– o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
– toque de recolher noturno e nos fins de semana;
– proibição de contato com outros investigados, diplomatas estrangeiros e até com os próprios filhos, também alvos de investigações.