Governo abre inscrições para construção de moradias em áreas rurais

Estão abertas até o dia 2 de setembro de 2025 as inscrições para três editais públicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), voltados à Habitação Rural.

As chamadas contemplam comunidades quilombolas, indígenas, de fundo e fecho de pasto, além da finalização de moradias no campo. Juntos, os editais somam 1.873 unidades habitacionais e reforçam a política estadual de valorização da vida no campo.

As iniciativas fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida Rural Bahia, que visa garantir o direito à moradia digna para populações rurais de baixa renda.

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como associações, cooperativas, ONGs e federações podem se inscrever nos três chamamentos, que abrangem diferentes públicos e regiões do estado.

O Edital 003/2025 – Quilombolas e comunidades de fundo e fecho de pasto é destinado à construção de 791 novas unidades habitacionais em 27 municípios baianos, com investimentos que somam mais de R$ 72,7 milhões.

As moradias beneficiarão famílias quilombolas e de comunidades tradicionais, levando dignidade, segurança e inclusão social às populações historicamente excluídas do acesso à moradia, com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural e contra partida do Governo do Estado.

O Edital 004/2025 – Retomada de obras prevê a conclusão de 984 unidades habitacionais em 15 municípios baianos, com investimento total de R$ 49,4 milhões.

O objetivo é dar continuidade a projetos habitacionais inacabados, garantindo que mais famílias possam ter acesso à casa própria com qualidade e estrutura adequada, com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural e contrapartida do Governo do Estado.

Já o Edital 005/2025 – Comunidades indígenas é voltado para comunidades indígenas e contempla a construção de 98 novas moradias em três municípios baianos, com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural e contrapartida do Governo do Estado.

É uma ação essencial para garantir o direito à habitação digna e respeitosa às tradições dessas comunidades.

As propostas devem ser entregues presencialmente na sede da CAR, em Salvador, ou enviadas via Correios até o dia 1º de setembro, com recebimento final até o dia seguinte.

Mais informações, incluindo modelos de proposta, critérios de avaliação e documentos exigidos, estão disponíveis nos próprios editais no site da CAR: https://www.ba.gov.br/car.

A CAR vem reforçando a transformação no meio rural com foco em dignidade, segurança e permanência no território.

Esses editais se somam às mais de 4 mil unidades já entregues nos últimos anos pelo Governo do Estado em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária.