Respiradores: PGR aponta indícios de crime de Rui Costa e envia caso ao STF

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apontou indícios de fraudes no contrato firmado entre o então governador da Bahia, Rui Costa, e a empresa HempCare, para a compra de respiradores no período da pandemia da Covid-19. À época, Rui fez o pagamento antecipado para a aquisição dos equipamentos, que nunca foram entregues. 

Nesta segunda-feira, 4, Gonet encaminhou o pedido para a reabertura do inquérito ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a análise do caso seja retomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme informações do jornal O Estado de S.Paulo, conhecido como Estadão. 

Mesmo assim, a assessoria do agora ministro da Casa Civil, Rui Costa, nega que a solicitação tenha lhe atribuído qualquer prática criminosa e diz que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia” e afirma que não há fatos que o vinculem a irregularidades no contrato. 

“O próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”, diz a nota da assessoria do ministro. Ele também já afirmou anteriormente que determinou a abertura de investigação da Polícia Civil após os respiradores não terem sido entregues.

Em contrapartida, na manifestação, Gonet apontou que existem suspeitas do envolvimento de Rui Costa e outros agentes públicos em crimes envolvendo essa contratação e citou, entre os delitos investigados, o de dispensa irregular de licitação.

“As investigações, iniciadas pela Polícia Civil da Bahia, revelaram indícios de irregularidades na contratação da Hempcare Pharma, empresa com capital social ínfimo, reduzido número de empregados e sem experiência no ramo médico/hospitalar, mas que logrou firmar um contrato milionário com o Consórcio Nordeste”, escreveu o PGR.

Relembre o caso

O inquérito que retoma tramitação na Suprema Corte diz respeito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, o qual Rui presidia, em 2020, logo no início da pandemia de Covid-19, no valor de R$ 48 milhões. Os equipamentos, contudo, nunca chegaram a ser entregues.

À época, o pagamento foi feito a empresa HempCare, especializadas em medicamentos à base de maconha, para o fornecimento do material. Uma das justificativas usadas para aquisição diz respeito a não uso da língua inglesa. Isso porque na tradução livre para o português, Hemp significa maconha e Care quer dizer cuidado.

A investigação chegou a ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando Rui Costa ainda era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Mais recentemente, o caso foi enviado ao STF por causa das mudanças no entendimento do foro privilegiado.