Caso respiradores: Rui Costa diz que PGR ‘não o acusa de práticas ilegais’

O então governador da Bahia, hoje, ministro da Casa Civil, Rui Costa, negou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tenha lhe atribuído qualquer tipo de “prática ilegal” no pedido de reabertura do inquérito sobre os respiradores adquiridos na pandemia da Covid-19.

A declaração foi feita após o jornal O Estado de S.Paulo, conhecido como Estadão, noticiar nesta segunda-feira, 4, que Gonet teria apontado indícios de fraude no contrato de R$ 48 milhões, firmado em 2020, entre o governo da Bahia, então chefiado por Rui, e a empresa HempCare, em 2020.

Em nota oficial, o ministro diz que a informação é “mentirosa”. “Em sua representação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa. Dessa forma, a PGR mantém o entendimento manifesto, em parecer de 16 de março, de ‘a assinatura (…) por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração’”.

Em contrapartida, a equipe do ministro rebate a reportagem e diz que o pedido da Procuradoria concorda com a defesa de Rui sobre o local do julgamento, baseando-se em um entendimento jurídico pré-existente e respeitado pelo STF. 

“Ao defender a continuidade do foro do processo no Superior Tribunal de Justiça, a PGR mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, alinhada às decisões e à jurisprudência do STF, consolidadas anteriormente a esse caso concreto”, acrescenta o comunicado.

Por fim, a assessoria ainda destaca que “o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário”.

Nesta segunda, Gonet solicitou que a Corte volte a dar andamento ao caso, sob tutela do ministro Flávio Dino, para que o julgamento seja retomado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Relembre o caso

O inquérito que retoma tramitação na Suprema Corte diz respeito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, o qual Rui presidia, em 2020, logo no início da pandemia de Covid-19, no valor de R$ 48 milhões. Os equipamentos, contudo, nunca chegaram a ser entregues.

À época, o pagamento foi feito a empresa HempCare, especializadas em medicamentos à base de maconha, para o fornecimento do material. Uma das justificativas usadas para aquisição diz respeito a não uso da língua inglesa. Isso porque na tradução livre para o português, Hemp significa maconha e Care quer dizer cuidado.

A investigação chegou a ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando Rui Costa ainda era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Mais recentemente, o caso foi enviado ao STF por causa das mudanças no entendimento do foro privilegiado.