OMC confirma queixa formal do Brasil contra os EUA por tarifaço de Trump

Governo brasileiro argumenta que os americanos violaram diversas disposições da organização

Redação

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou nesta segunda-feira (11) que o Brasil protocolou o pedido de consulta na entidade contra as medidas tarifárias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o país. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro já havia anunciado a abertura da disputa na semana passada, mas a nota da OMC diz que o documento começou a circular entre os membros da instituição apenas nesta segunda.

No ofício, o governo brasileiro argumenta que os americanos violaram diversas disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU) com a taxação. O argumento é de que eventuais reparações deveriam ser buscadas por meio das regras dos tratados, não por tarifas.

Segundo matéria do InfoMoney, os EUA impuseram a chamada “tarifa recíproca” de 10% aos produtos brasileiros – anunciada desde abril no “Liberation Day” – além de uma sobretaxa adicional de 40% pelo que consideraram como injustiças no julgamento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

O Brasil afirma que Washington isentou alguns de seus parceiros comerciais do tarifaço extra, mas não o país, o que representa uma “discriminação” dos produtos nacionais. Brasília complementa dizendo que os EUA excederam o limite permitido para que uma nação possa cobrar de itens estrangeiros.

“O Brasil aguarda com expectativa uma resposta dos Estados Unidos a este pedido e a fixação de uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, conclui o documento.

O pedido de consulta abre formalmente o período para que as duas partes discutam a questão em um prazo de até 60 dias. Caso essas negociações não rendam frutos, o autor da queixa pode requisitar a arbitragem de um painel.