Lindbergh pressiona cassação de Eduardo Bolsonaro por viagem irregular

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias, apresentou novamente uma representação pedindo a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL).

No documento enviado a Casa Legislativa, o deputado acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ‘permanência irregular no exterior’ depois do término da licença.

O petista ainda aponta que a decisão de Eduardo Bolsonaro aconteceu sem autorização da mesa, ‘descumprindo frontalmente o art. 228 do Regimento Interno da Câmara’.

O caso será encaminhado à Corregedoria da Câmara para coleta de provas e ao Conselho de Ética para apuração.

Mais ação

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Câmara dos Deputados a abertura de uma investigação para apurar o possível uso irregular de recursos públicos pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante viagem aos Estados Unidos.

A recomendação foi divulgada na última sexta-feira (9), após o TCU analisar uma representação feita pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Para o órgão, há indícios de que a estadia do parlamentar no exterior pode ter sido financiada com dinheiro público, direta ou indiretamente.

Apesar da recomendação, o TCU destacou que não tem competência para julgar o caso, por envolver possível infração penal e questões ligadas à separação entre os Poderes. Por isso, encaminhou a denúncia à Câmara e ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando o envio das conclusões e eventuais providências adotadas.

Na representação, Boulos alega que Eduardo Bolsonaro cometeu crime ao manter contatos com governos e grupos estrangeiros com o objetivo de articular ações hostis ao Brasil. Segundo ele, isso configuraria atentado à soberania nacional, com pena prevista de três a oito anos de prisão, conforme o Código Penal.