Saeb inicia projeto para elaboração da minuta da Lei de Governo Digital do Estado

A Secretaria da Administração (Saeb) deu início ao projeto que visa elaborar a minuta da Lei de Governo Digital do Estado, em alinhamento com a Lei Federal nº 14.129/2021, que trata do mesmo tema na esfera da União. O pontapé inicial foi dado na quinta-feira (14), no auditório do Espaço Crescer, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença do secretário da Administração, Rodrigo Pimentel. Na oportunidade, o Plano de Trabalho do projeto foi apresentado a gestores públicos e autoridades do Estado.

O objetivo do projeto é formular uma proposta preliminar de lei de Governo Digital, com diretrizes, políticas, instrumentos e estrutura de governança para a prestação de serviços digitais. A iniciativa conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agência de fomento da ONU com foco em desenvolvimento global, cuja finalidade é apoiar os 170 países-membros no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU).

O secretário da Administração fez a abertura do evento. Pimentel falou sobre as etapas do projeto e sobre os produtos que serão elaborados e entregues com o apoio da consultora Beatriz Lanza, contratada para coordenar os trabalhos junto à equipe da Superintendência de Gestão e Inovação (SGI/Saeb). Além do Plano de Trabalho, a consultoria atuará em conjunto com a Saeb na elaboração da minuta da lei, do Relatório de Diagnóstico do Arcabouço Institucional e Normativo, do Decreto Regulamentador e do Relatório Final do Projeto. “Esse tipo de investimento na área de tecnologia é muito importante para o desenvolvimento do Estado da Bahia”, analisou Pimentel.

O projeto prevê a avaliação do arcabouço normativo atual (Lei Federal de Governo Digital e demais legislações complementares), a identificação de lacunas e a proposição de instrumentos legais que fortaleçam a transformação digital, com foco em eficiência, transparência, acessibilidade, governança e no engajamento dos atores institucionais de governo.

O superintendente de Gestão e Inovação da Secretaria da Administração, Luís Fernando de Carvalho, comentou sobre a relevância do projeto: “A ideia é seguir a mesma estratégia do Governo Federal diante dessa temática, que é tão importante e afeta todas as áreas dentro do governo. A União já publicou uma lei, e vários estados estão elaborando seus próprios normativos baseados nela. Nosso plano é avaliar o cenário atual dos normativos legais e verificar a viabilidade de termos nossa própria Lei de Governo Digital, para que essa legislação gere benefícios efetivos na entrega de um serviço público de melhor qualidade ao cidadão”, explicou.

Igor Takenami, coordenador de Transformação Digital da Saeb, destacou outros projetos de transformação digital ligados à SGI. “Dentro dessa pauta, já temos algumas ações em andamento e outras ainda em fase de planejamento”. O coordenador citou o Fórum Digital realizado em 2024 e a recente publicação da Estratégia de Governo Digital. Acrescentou que, ainda este ano, será realizada a Oficina de Sensibilização, que abordará o tema da linguagem simples na Carta de Serviços, além do lançamento do Portal Bahia Digital e a realização de um novo Fórum Bahia Digital.