Deputado baiano propõe fim da taxa de religação de energia no país

O deputado federal baiano Elmar Nascimento (União Brasil) apresentou um projeto de lei que propõe o fim da cobrança da tarifa de religação de energia elétrica em todo o país. A proposta está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Elmar Nascimento destacou que a medida é oportuna, justa e de grande interesse social, devendo ser prontamente acolhida pelo Congresso Nacional.

“Com essa proposta, as distribuidoras não poderão cobrar pela religação, garantindo mais justiça e alívio para o orçamento das famílias. A energia elétrica é um serviço essencial. Não é justo transformar a dificuldade do povo em fonte extra de lucro”, afirmou o parlamentar.

Histórico

Em 2019, por 6 votos a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei estadual da Bahia que proibia as concessionárias de energia elétrica de cobrarem a taxa de religação em casos de corte por atraso no pagamento da fatura mensal.