Em sessão da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (9), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, 19 projetos de lei. Antes de iniciar a votação, os parlamentares negociaram no gabinete da presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD).
Os parlamentares tiveram consenso na avaliação de dez propostas de legisladores, dois projetos do poder executivo e sete resoluções que homenageiam personalidades com a comenda 2 de julho. Sete projetos dos deputados são para nomear vias ou pontes.
Entre os projetos, estão o PL 25.865, que retira o limite na isenção de tarifa para a carteira de identidade e o PL 25.195, de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), que institui o Programa de Qualidade de Vida da Mulher Durante o Climatério. O deputado Jurailton Santos (Republicanos) propôs o PL 25.617, que institui a cultura gospel como patrimônio imaterial da Bahia.
Veja as outras propostas aprovadas:
Projetos do executivo
PL 25.897 — amplia de até 48 meses para até seis anos o prazo de convocação dos militares estaduais da reserva remunerada para o exercício de atividades internas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros;
PL 25.865 — altera a Lei 11.631 para remover a limitação de tempo da emissão anual gratuita para pessoas em situação de rua e inclui a previsão de isenção em contextos de calamidade pública. O deputado Zé Raimundo (PT), relator do projeto, considerou justa a medida governamental.
Projetos de utilidade pública
PL 25.863 — o deputado Robinson propôs a utilidade pública da Associação de Moradores Unidos Venceremos, de Mata de São João;
PL 25.876 — Jurailton Santos (Republicanos) apresentou a utilidade pública da Associação Bahiana de Reabilitação e Educação;
PL 25.927 — Fabíola Mansur (PSB) apresentou o reconhecimento da utilidade pública da Associação Lar da Menina, de Belmonte;
PL 25.889 —a presidente da ALBA, Ivana Bastos (PSD), denominou de Geraldo Pereira Ramos o trecho de 38,5 Km da BR-030, entre a localidade de Julião e o distrito de Canabrava, no município de Malhada.
PL 25.611 — Fátima Nunes (PT) batizou de Jussemar Cordeiro Silva a ponte em construção sobre o Rio Vaza-Barris, que interliga trecho da BA-220 à cidade de Uauá.
PL 25.890 — Fabrício Falcão (PCdoB) nomeia como Rodovia Ruimar Araújo Santana o trecho da BA-539, entre os povoados da Limeira e Capinal, em Vitória da Conquista;
PL 25.727 — o deputado Zé Raimundo (PT) nomeia a Rodovia Leoni Ferreira dos Santos, trecho da BA-262, entre os distritos de Bate-pé e Pradoso, em Vitória da Conquista, que ainda está em projeto;
PL 25.858 — o deputado Eduardo Sales (PP) propôs a alteração da Lei 14.453/22, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos e outros produtos lácteos artesanais da Bahia. A iniciativa segue a recomendação da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) para garantir maior segurança jurídica, clareza normativa e coerência operacional à legislação, ampliando o acesso da produção artesanal ao mercado com segurança e simplicidade. A medida mantém a especificidade normativa da produção de queijo artesanal, desvinculada de estruturas generalistas.
Concessão da Comenda 2 de Julho
Matheus Ferreira (MDB) apresentou o nome de Zé Eduardo Bocão;
Rosemberg (PT) apresentou Luciano Santos de Souza;
Tiago Correia (PSDB) propôs homenagear Ricardo Luzbel;
Luciano Simões (UB) homenageia Luiz Augusto Reis Coutinho;
Fátima Nunes (PT) apresentou o nome de Aristides Maltez;
Robinson Almeida (PT) ofereceu a medalha ao ex-deputado Renato Costa;
Hassan (PP) homenageia Edione Oliveira, prefeita de Jaguaquara.
