Fux valida delação de Mauro Cid e frustra defesa de Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que compõe a Primeira Turma da Corte que está a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros sete réus, por suposto envolvimento em uma trama golpista, votou nesta quarta-feira (10) pela manutenção da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro.

Segundo matéria do InfoMoney, a decisão de Fux frustra uma das principais teses das defesas do ex-presidente e do general Walter Braga Netto, que buscavam anular o acordo firmado com a Polícia Federal. Com o voto de Fux, a Primeira Turma formou maioria para a validação da colaboração, que é considerada peça central nas acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado e a organização criminosa que teria sido liderada por Bolsonaro.

Na avaliação de Fux, não houve irregularidades na condução da delação. Ele ressaltou que Cid sempre esteve acompanhado de advogados e foi advertido sobre os riscos de descumprir o pacto. “O colaborador acabou se autoincriminando. Isso faz parte do rol de perguntas que se pode fazer a quem delata”, afirmou.

O magistrado ainda pontuou que Cid não foi chamado para “inventar fatos”, mas para confirmar elementos que já vinham sendo investigados pela PF. “O réu foi chamado para um complexo de crimes como esse. Ele não foi chamado para inventar, mas para fatos novos que a própria polícia noticiava a ele”, disse.

Benefícios sob revisão

Apesar de ter colaborado, Fux sinalizou que os benefícios concedidos a Cid por conta da delação podem ser revistos. O ministro ainda concordou com a PGR ao apontar que as “idas e vindas” nos depoimentos — com versões que apresentaram mudanças ao longo do tempo — devem pesar para reduzir a diminuição da pena prevista no acordo.

“O direito não é um museu de princípios, está em constante mutação. Mudar de entendimento é manifestação de humildade judicial, é evoluir”, afirmou, em referência ao fato de que o Ministério Público chegou a questionar o acordo antes de mudar de posição e defendê-lo formalmente.

Água fria na estratégia da defesa

A manutenção da delação de Mauro Cid joga água fria na estratégia das defesas de Bolsonaro e Braga Netto, que apostavam na nulidade do acordo para enfraquecer a acusação de que havia uma estrutura criminosa com divisão de tarefas para tentar se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022.

A delação de Cid já foi usada por Moraes e Dino em seus votos como prova corroborada por outros elementos — como documentos, mensagens e reuniões —, reforçando o papel de Bolsonaro como líder da organização criminosa.