Professores de Salvador ganham direito a justificar ausências sem prejuízo

Os professores que atuam em Salvador agora têm garantido o direito de justificar ausências em reuniões pedagógicas, administrativas ou de formação continuada sem prejuízo financeiro ou funcional. A medida foi instituída pela Lei nº 9.884/2025, de autoria do vereador Marcelo Guimarães Neto (União Brasil), sancionada e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (11).

A justificativa será aceita mediante declaração oficial da instituição onde o docente participou da atividade, contendo nome, data, horário e assinatura do responsável. A nova regra reconhece a realidade de muitos profissionais que atuam em mais de uma escola para complementar a renda.

“Fico muito feliz com a sanção dessa lei. É um reconhecimento ao esforço diário dos professores que conciliam múltiplas jornadas”, afirmou Marcelo Guimarães.

A legislação também prevê sanções administrativas para escolas que recusarem justificativas válidas ou aplicarem descontos indevidos, reforçando o compromisso com a valorização dos educadores em Salvador.