STF marca data para homologação da ata do julgamento de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a homologação da ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e dos outros sete réus, na tentativa de golpe de Estado e outros crimes para o dia 23 de setembro, durante a próxima sessão da Primeira Turma da Corte, informou a Secretaria de Comunicação do Tribunal.

Segundo matéria do InfoMoney, este é o primeiro prazo formal de um longo rito jurídico que, ao final, poderá levar ao cumprimento das penas de prisão pelos condenados, o que inclui Bolsonaro, como determinado pelo resultado final do julgamento. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses em regime inicialmente fechado.

Após a homologação da ata no dia 23, os ministros que participaram do julgamento terão até 60 dias para formalizar os votos apresentados.

É somente após a formalização que será publicado o acórdão, que é a decisão final do julgamento do colegiado. Daí então será aberto o prazo de cinco dias para que as defesas dos condenados apresentem embargos de declaração, único recurso cabível para esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão.

Embora esses sejam os prazos regimentais, o Supremo já pontuou que o calendário poderá ser antecipado. De modo geral, os embargos não têm o poder de reverter o resultado do julgamento e costumam ser rejeitados. Eles são julgados pela própria Primeira Turma.

Apenas após a análise dos embargos o tribunal poderá decretar o trânsito em julgado — o fim da possibilidade de recursos — e efetivar as ordens de prisão dos condenados.