Projeto de lei cria CAPS Móveis em Salvador

Foi protocolado na Câmara Municipal de Salvador, nesta semana, o Projeto de Lei nº 387/2025, de autoria do vereador Beca (Republicanos). A matéria trata da criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no município. 

A proposta visa ampliar o acesso à saúde mental em comunidades vulneráveis, zonas periféricas e áreas com baixa cobertura de serviços especializados. Segundo o texto do projeto, os CAPS Móveis funcionarão como unidades itinerantes, com estrutura adaptada para oferecer atendimento psicológico, psiquiátrico e social, especialmente para pessoas em situação de rua, usuários de substâncias psicoativas e moradores de regiões afastadas dos centros urbanos.

“A saúde mental precisa sair dos gabinetes e ir até onde o sofrimento está. Os CAPS Móveis são uma resposta concreta para quem não tem acesso ao cuidado especializado”, afirmou Beca.

Funcionamento

Cada unidade será equipada com consultórios móveis, sistema de registro digital e equipe multiprofissional composta por psicólogo, psiquiatra, assistente social, enfermeiro e técnico de enfermagem. O atendimento será gratuito e articulado com a rede municipal de saúde, assistência social e educação.

A proposta prevê que a implantação seja feita de forma progressiva, priorizando bairros com maior índice de vulnerabilidade social e demanda reprimida por atendimento psicossocial.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) será responsável pela regulamentação, implantação e monitoramento dos CAPS Móveis. O projeto também autoriza o município a firmar convênios com universidades, ONGs e instituições comunitárias para apoio técnico e formação continuada das equipes.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca que a iniciativa está alinhada com os princípios da Reforma Psiquiátrica e da Lei Federal nº 10.216/2001, que garante o direito ao tratamento humanizado e à inclusão social de pessoas com transtornos mentais.