Após a bancada do MDB no Senado divulgar uma nota chamando a PEC da Blindagem de “impunidade absoluta” e “imenso retrocesso”, o ex-ministro Geddel Vieira Lima também criticou a proposta aprovada na Câmara, em entrevista ao bahia.ba nesta quinta-feira (18).
Geddel criticou a condução do processo legislativo e disse que não há ‘clima na sociedade’ para a aprovação da proposta, que limita a possibilidade de processos criminais contra parlamentares e amplia o foro privilegiado.
“Eu acho que a forma que esse processo foi conduzido tá mal conduzido. Eu acho que não há clima na sociedade para se aprovar uma matéria dessas. Isso não é prioridade agora na sociedade brasileira”, declarou o ex-ministro.
Ele também avaliou que, diante da atual divisão política do país, o tema não deveria estar em pauta. “Você tem outras questões aí, econômicas, para tratar mais.”
O ex-ministro demonstrou confiança de que a PEC será barrada no Senado. “Acho difícil [avançar]. É difícil, porque há uma forte reação popular. A proposta foi extremamente abrangente.Terminou colocando muita coisa além do que devia”, pontuou.
PEC da Blindagem
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.
O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.
