TCM proíbe pintura de prédios públicos com cor de partido do prefeito

Determinação pede que o prefeito de Baianópolis, Weube Febrônio dos Santos (PP), suspenda as pinturas imediatamente

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) proibiu o prefeito de Baianópolis, Weube Febrônio dos Santos (PP), de pintar prédios públicos com cores alusivas ao seu partido político. Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal concordaram com a determinação de medida cautelar na última quarta-feira (17), antes da análise do mérito do processo e da denúncia.

A denúncia foi feita por Jandira Soares Silva Xavier (PSD), ex-prefeita de Baianópolis. Segundo ela, o atual prefeito tem utilizado a cor da sua campanha e do seu partido político para a pintura de prédios públicos da cidade. Jandira ressalta que o azul não é a cor predominante do brasão e da bandeira do município. No seu entendimento, a utilização da cor é para autopromoção.

Para o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, promover pinturas de prédios e outros equipamentos públicos na cor utilizada pelo gestor em sua campanha eleitoral demonstra indício de autopromoção. Segundo ele, a publicidade promovida pelo município não deve ser confundida com a propaganda política ou partidária, sendo vedado o uso de atos administrativos como instrumento de promoção pessoal.

Para evitar que Febrônio continue com “os atos reputados indevidos”, o conselheiro determinou, liminarmente, que o gestor suspenda imediatamente a pintura dos prédios e todos os atos de publicidade relacionados.