Hilton Coelho critica PEC da Blindagem e alerta para retrocesso no combate a crimes

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) voltou suas críticas à PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo baiano Otto Alencar (PSD). A proposta restringe a abertura de processos criminais contra parlamentares sem autorização prévia do Legislativo.

Ao bahia.ba, Hilton classificou o texto como um grave retrocesso. “Crimes como roubo, estupro, assassinato podem não ser mais apurados, nem mesmo pelo STF, caso a PEC seja aprovada”, disse.

Para sustentar seu posicionamento, o parlamentar citou o caso do ex-deputado e coronel da PM do Acre Hildebrando Pascoal, conhecido como “deputado da motosserra”. Condenado por homicídio, tráfico de drogas e formação de quadrilha, ele chefiava um esquadrão de extermínio e ficou marcado pelo assassinato do mecânico Agílson Firmino, esquartejado com uma motosserra. O filho de 13 anos da vítima e outras duas testemunhas também foram mortos.

O episódio motivou, em 2001, a aprovação da Emenda Constitucional 35, que retirou a necessidade de autorização do Congresso para que o STF pudesse processar parlamentares.

Para Hilton, a nova PEC reedita um cenário já superado. “Não é possível que a gente volte à situação anterior a 2001. Antes dessa emenda, crimes comuns só eram julgados se o Congresso autorizasse, e vimos no caso do ‘deputado da motosserra’ como essa blindagem resultava em impunidade”, afirmou.

O deputado baiano ainda acusou partidos como PL e União Brasil de liderarem a ofensiva pela aprovação da PEC. “Eles querem voltar a essa condição, que generaliza a impunidade. É tudo que esse campo político, vanguardiado por esses partidos, busca com a chamada PEC da Blindagem”, concluiu.