TCE reprova contas de unidade ligada à Sesab e multa ex-gestor

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) reprovou as contas de 2009 da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SAIS), unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), e aplicou multa de R$ 2 mil ao então gestor do órgão, Alfredo Boa Sorte Júnior, por “graves infrações às normas legais e regulamentares de natureza financeira, operacional patrimonial e de licitação”.

Entre as irregularidades apontadas por auditores do tribunal, estão a formalização de contratos de gerenciamento sem respaldo jurídico, fragilidades na execução financeira da contratação com a SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar Ltda, ilegalidades na contratação direta de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos e em dois contratos celebrados com a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área de Saúde (Fabamed).

Ao concordar com a desaprovação, a conselheira Carolina Costa sugeriu o aumento do valor da multa a Boa Sorte e a imputação de débito no valor de R$ 589.907 mil, mas foi voto vencido.

Boa Sorte foi exonerado em 12 de maio deste ano – mesmo dia em que o Senado decretou o afastamento de Dilma Rousseff até o julgamento final do impeachment – do cargo de chefe da assessoria de cerimonial do gabinete do ministro da Saúde.