Câmara de Salvador aprova Plano de Carreira dos Professores após impasse

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de Lei Complementar 003/2025, que institui o novo Plano de Carreira do Magistério Municipal. A proposta garante reajustes salariais de até 25% para os professores da rede pública da capital baiana. A votação, inicialmente prevista para a semana passada, foi adiada devido à falta de consenso por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).

A votação ocorreu um dia após a reunião conjunta entre as comissões temáticas da Casa Legislativa, realizada no Centro de Cultura da Câmara.

Durante a sessão, o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB) rebateu críticas sobre a suposta falta de diálogo da Câmara com os representantes dos professores e reforçou o papel da Casa na construção do acordo que resultou na votação do Plano de Carreira do Magistério. “Um dia antes, a vereadora Aladilce pediu que eu atendesse a APLB, e assim foi feito. No mesmo dia, também recebemos o presidente do sindicato dos servidores. Então, se há falta de diálogo, não é por parte desta Casa. Essa responsabilidade precisa ser dividida com os representantes da categoria.”

Emendas aprovadas

Emenda 1: Revoga o inciso XI do artigo 2º da Lei nº 8.722, de 17 de dezembro de 2014, eliminando dispositivos que estariam em desacordo com o novo plano.

Emenda 2: Acrescenta parágrafo único ao artigo 18 da mesma lei, prevendo que, nos próximos três anos, serão realizados estudos técnicos, orçamentários e financeiros — no âmbito da Mesa Permanente de Negociação — com o objetivo de estabelecer a linearidade da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério, com variação de 2,5% entre as referências.

Emenda 3: Altera o inciso IV do artigo 42 da Lei nº 8.722, definindo a Gratificação de Desenvolvimento e Coordenação das Políticas Estratégicas em 20% sobre o vencimento, destinada ao coordenador pedagógico.

Emenda 4: Dá nova redação ao § 3º do artigo 43, estabelecendo que os cursos previstos nos incisos I a III devem ser concluídos a partir da data de publicação da Lei nº 8.722, de 2014.

Emenda 5: Altera o § 1º do artigo 44, estipulando que a ajuda de custo será concedida durante o exercício da função, no valor de 50% do vencimento do profissional da educação.

Impasse

O vereador Kiki Bispo chegou a criticar a decisão da APLB de adiar a votação do projeto que prevê o reajuste salarial dos professores da rede municipal.

“Esse acordo já me causou estresse desde o início, principalmente porque vimos o presidente da APLB saiu dando entrevistas que estavam em estado de greve. Aqui, quero enaltecer o esforço desta Casa, que mobilizou toda a equipe para preparar o ambiente e garantir a apreciação dessa matéria importante”, disparou ele.