Ex-prefeito condenado por corrupção do Fundeb ganha cargo no governo

José Bonifácio Marques Dourado (MDB) foi nomeado para cargo de assessor técnico na Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). O ex-prefeito de Ruy Barbosa é réu na ação que investiga fraudes no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

A informação foi divulgada pelo Metrópoles nesta quinta-feira (2). A nomeação de Bonifácio foi publicada no Diário Oficial no dia 17 de setembro por meio de decreto simples assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

O Ministério Público Federal (MPF) moveu a ação contra Bonifácio durante a Operação Águia, deflagrada em 2015, que investigou esquema de fraudes em licitações de municípios da Bahia. O processo aponta que, entre 2013 e 2016, o ex-prefeito estava envolvido em contratos superfaturados, manipulação dos editais para favorecer empresas específicas e desvio de verbas do Fundeb.

As alegações finais do MPF indicam que as companhias de Kells Belarmino Mendes formavam o núcleo empresarial do esquema, que envolveu pagamento de propina a agentes públicos e sobrepreço nos contratos. Ele firmou acordo de delação premiada. 

“José Bonifácio Marques Dourado foi o principal responsável pelas contratações fraudulentas das empresas de Kells Belarmino Mendes pela Prefeitura de Ruy Barbosa, bem como foi o principal beneficiário destas contratações diante do recebimento de parte dos valores desviados dos contratos.  […] José Bonifácio Marques Dourado e Maria do Carmo Barberino Santana [ex-secretária de Educação do município de Ruy Barbosa] enriqueceram-se ilicitamente com recursos desviados do Fundeb”, afirmou o MPF.

O MPF pediu a condenação de Bonifácio e outros sete réus que respondem ao processo, entre eles ex-gestores e empresários ligados ao setor de tecnologia educacional, por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

A secretária Larissa Moraes (MDB), pré-candidata a deputada estadual, está à frente da pasta, que têm influência do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB). Em 2019, ele foi condenado a 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa  e cumpre pena em liberdade.

“A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia esclarece que todas as nomeações realizadas no âmbito da administração estadual obedecem aos critérios técnicos e administrativos definidos pela gestão pública, em conformidade com a legislação vigente”, disse a SIHS por meio de nota.

Bonifácio também foi condenado, em abril de 2023, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a devolver mais de R$ 500,9 mil aos cofres públicos por irregularidades em um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura de Ruy Barbosa. Segundo o TCE, a construção de rede de esgoto não foi finalizada, o que impediu o seu aproveitamento pela comunidade.