Vereador critica falta de transparência no uso de câmeras corporais pela PM

“Não se trata apenas de tecnologia, mas de compromisso com os direitos humanos e com a verdade", afirmou o vereador

Redação

O vereador Hamilton Assis (PSOL), presidente da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e Adolescências da Câmara de Salvador, criticou nesta segunda-feira (13) o modelo de segurança pública da Bahia e a ausência de fiscalização no uso de câmeras corporais pela Polícia Militar.

A declaração é em decorrência do caso de um menino de 9 anos baleado durante uma operação policial no Nordeste de Amaralina, na última quarta-feira (8). “Mais uma vez, a população pobre e negra de Salvador sofre as consequências da violência policial e da ausência de controle do Estado sobre suas forças de segurança”, disse o parlamentar.

Hamilton afirmou que há falta de transparência e descumprimento das diretrizes sobre o uso dos equipamentos. Segundo ele, se as câmeras estivessem funcionando, seria possível esclarecer com clareza as circunstâncias do caso.

A crítica vem após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar à Secretaria de Segurança Pública e aos comandos das polícias Civil e Militar que corrijam distorções na política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs). O órgão identificou subutilização dos equipamentos, falhas na gestão do sistema e ausência de controle sobre o uso das câmeras.

De acordo com dados do MP-BA, das 1.263 câmeras distribuídas, apenas 95 (7,5%) estavam ativas durante as vistorias realizadas em 15 unidades policiais. “Isso mostra o descaso com os recursos públicos e com a segurança da população”, afirmou Hamilton.

O vereador citou também dados do Instituto Fogo Cruzado, que apontam que 53 adolescentes foram baleados na Região Metropolitana de Salvador neste ano — alta de 44% em relação a 2023. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia lidera, em números absolutos, o ranking de mortes por intervenções policiais, com 1.699 vítimas em 2024, aumento de 15,8% em relação a 2022.

“Não se trata apenas de tecnologia, mas de compromisso com os direitos humanos e com a verdade. As câmeras corporais salvam vidas e a Bahia não pode continuar atrasada nesse debate”, concluiu.