Projeto de lei propõe criação do Observatório de Mudanças Climáticas da Bahia

A Bahia pode ganhar um Observatório de Mudanças Climáticas, com foco nas emergências climáticas e no combate às desigualdades ambientais. O Projeto de Lei (PL) nº 25.999/2025 apresentado na última quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável e a justiça climática para mitigar impactos socioeconômicos em populações vulneráveis.

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol), autor da proposta, destaca que a Bahia tem áreas que os efeitos das mudanças climáticas já ocasionaram a mudança do clima de semiárido para árido e de semiúmido para semiárido. Um exemplo é a região entre a cidade de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), até a cidade de Paulo Afonso (BA), onde após a década de 1990 surgiu uma nova classificação climática: o clima árido.

Ele cita na justificativa o desmatamento no Cerrado baiano, impulsionado por monoculturas de soja, milho e algodão, como uma das principais fontes de aquecimento. A região Oeste recarrega o aquífero Urucuia, principal fonte de água da Bacia do Rio São Francisco, e o desmatamento ameaça a segurança hídrica de várias regiões. 

O projeto foi enviado às comissões da ALBA para avaliação.

Observatório de Mudanças Climáticas

O Observatório seria formado por um órgão colegiado responsável pela gestão do equipamento, criado pelo Poder Executivo estadual. Os participantes seriam representantes de secretarias estaduais e municipais, como Meio Ambiente, Justiça, Assistência Social, entidades de pesquisa, como FAPESB e IBAMA, membros dos conselhos estaduais, e representação dos povos originários, quilombolas e comunidades pesqueiras e ribeirinhas.

Os membros do equipamento deverão criar mecanismos para  fortalecer e ampliar os sistemas de monitoramento das estações climáticas e hidrológicas; das emissões de gases do efeito estufa (GEE) de termelétricas, cimenteiras e siderúrgicas na Bahia; de vigilância em saúde pública associado a doenças climáticas e poluição atmosférica, hídrica e do solo e de alerta de eventos climáticos extremos ou de risco.

As ações permanentes previstas no Observatório são de combate ao desmatamento e recuperação de áreas degradadas e fortalecimento da fiscalização ambiental estadual. O texto prevê ações para mitigação e adaptação, como estabelecimento de metas e ações para combate às mudanças climáticas até 2050 e gestão dos riscos de desastres naturais. 

O Observatório seria responsável por promoção de programas e políticas de transição energética, uso e produção do hidrogênio verde, telhados verdes e energia solar em comunidades rurais e urbanas, sistemas agroecológicos e de produção orgânica e transição nos sistemas de transporte coletivo públicos para matriz energética com baixa emissão de GEE. A medida também estabelece a criação de protocolos para avaliação de doenças causadas por desmatamento e poluição.