Deputados aprovam reajuste de 9% para servidores da ALBA, do TCE e do TCM

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (14) o reajuste salarial dos servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE), do Município (TCM). As propostas preveem uma revisão de 9%, a ser aplicada em duas etapas: 4,5% em novembro e mais 4,5% em maio de 2026.

A ALBA indicou no PL 25/2025, o reajuste geral sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas. A matéria também reajusta proventos e pensões do funcionários da Casa.

O Projeto de Lei (PL) nº 25.980/2025, de autoria do TCE, estabelece a revisão geral dos vencimentos e gratificações dos cargos efetivos e em comissão, além de funções gratificadas, proventos e pensões.

Já o PL nº 25.982/2025, do TCM, fixa o mesmo percentual de revisão geral anual, incidente sobre vencimentos, gratificações de cargos efetivos e em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões de todos os servidores do órgão.

Há diferenças entre as duas propostas. O projeto do TCE especifica que o reajuste não se aplica a gratificações cujo valor resulte da aplicação de percentuais sobre o vencimento básico. O texto do TCM, por sua vez, não traz essa exclusão.

Além disso, o projeto do TCM apresenta os valores exatos da despesa estimada, enquanto o TCE apenas informa que está abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem detalhar os montantes.