Câmara aprova pacote de projetos do Executivo em reunião conjunta de comissões

A Câmara Municipal aprovou, na manhã desta terça-feira (14), um conjunto de projetos considerados estratégicos para a gestão pública durante reunião conjunta das comissões.

A pauta incluiu a leitura dos votos em separado, pedidos de vistas, e a deliberação sobre seis propostas que tratam de mudanças estruturais, sociais e urbanísticas no município.

Entre os textos analisados estão o PLC 05, que modifica a estrutura organizacional da prefeitura, e o PLE 422, que autoriza a desapropriação de bens imóveis. Também foram aprovados o PLE 395, que institui o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e o PLE 394, que cria o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município.

Outros dois projetos voltados para o desenvolvimento urbano e social também avançaram: o PLE 396, que altera o Código Tributário e de Renda e cria o programa Renova Centro, e o PLE 397, que institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua, batizada de Programa Vida Nova Empregabilidade.

Em entrevista ao bahia.ba, o vereador Kiki Bispo afirmou que a Câmara deve intensificar a tramitação de proposições nos próximos dias. “A tendência é votar mais projetos nesta quarta-feira (15)”, disse.

A oposição tem criticado a celeridade na votação dos projetos do Executivo no segundo semestre, alegando que o ritmo acelerado compromete a análise aprofundada das matérias. Parlamentares contrários ao governo afirmam que não há tempo hábil para estudar e debater adequadamente o impacto das propostas antes de sua aprovação.