Dinheiro apreendido do tráfico de drogas pode ser usado em saneamento básico

Projeto de deputado baiano está em tramitação no Congresso Nacional

Heber Araújo

Um projeto que tramita na Câmara de Deputados que transformar bens e recursos oriundos do tráfico de drogas e apreendidos por autoridades, em investimentos para saneamento básico. O projeto, apresentado em agosto deste ano, é de autoria do deputado federal baiano, Otto Alencar Filho (PSD), filho do senador Otto Alencar (PSD).

Segundo o projeto de lei apresentado pelo político, investir os recursos oriundos de atos ilícitos contribuem para romper com o ciclo da retroalimentação da criminalidade e beneficiam o desenvolvimento da sociedade. “Assim, transformando os frutos do crime em instrumentos de justiça social e cidadania”, disse na justificativa.

“Dessa forma, o presente projeto de lei busca reforçar o caráter reparador do sistema de justiça, ao redirecionar o produto de crimes graves para ações que efetivamente promovem um uso responsável e estratégico dos recursos públicos”, justifica o projeto.

O parlamentar ainda defendeu o investimento dos recursos em saneamento básico como uma forma de promover a saúde. “O saneamento básico tem reconhecida importância para a saúde pública, reduzindo doenças, promovendo dignidade e fortalecendo o ambiente social”.

“O Novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece a meta de universalizar o acesso à água e esgoto até 2033, com isso, o presente projeto de lei objetiva unir forças e buscar nova fonte de receita para investimentos de um setor que ainda tem muito a realizar para levar dignidade a população brasileira, principalmente as áreas mais carentes do país”, completou.