STF determina bloqueio de R$ 389 milhões do Sindnapi por ligação com fraudes no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de valores ligados ao Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi) que somam R$ 389 milhões. As informações são do portal Agência Brasil

A cifra equivale a tudo que o sindicato recebeu em descontos feitos nas aposentadorias e pensões do INSS entre os anos 2021 e janeiro de 2025. Além do Sindnapi, a medida atinge o patrimônio pessoal do presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo.

Também foram atingidos o espólio de João Batista Inocentini, antigo presidente do sindicato, que morreu em 2023, e outros três dirigentes.

A decisão integra a mais recente fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS e foi deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF). Na ocasião, foram apreendidos bens como joias, relógios, dinheiro em espécie e carros de luxo, incluindo uma Ferrari, Porsches e até um carro de Fórmula 1. Ao todo foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão em sete estados.

Além dos bloqueios, Mendonça autorizou as quebras de sigilo bancário e fiscal do sindicato e de alguns de seus dirigentes. O ministro justificou as medidas, entre outros motivos, devido à gravidade dos crimes investigados e do “risco de interferência na produção probatória e as manobras de dilapidação patrimonial e lavagem de capitais”.

O objetivo, segundo a decisão, é o “estrangulamento financeiro da estrutura criminosa”, além da “necessidade de assegurar a recuperação e o futuro ressarcimento dos valores objeto dos crimes”, escreveu Mendonça.

“De fato, extrai-se dos autos a existência de fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários junto ao INSS, com posterior emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos, notadamente no entorno de entidades como o SINDNAPI”, disse o ministro.

As medidas foram determinadas com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou para movimentações financeiras suspeitas envolvendo os investigados. A PF identificou, por exemplo, repasse de R$ 1,1 milhão do Sindnapi a uma construtora que depois teria repassado parte do dinheiro para uma outra empreiteira, que não possui nenhum funcionário.

Em nota, o Sindnapi disse que “reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”.

No Congresso, a base governista tem acusado a oposição de tentar explorar o caso para atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, ser vice-presidente do Sindnapi. O sindicalista, contundo, não foi alvo de nenhuma medida judicial nem figura como investigado no inquérito.