Motta reage à cobrança por mala de mão e manda recado às companhias aéreas; entenda

Após críticas à possível cobrança pela mala de mão em voos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta quinta-feiira (16), que o Parlamento não aceitará o abuso das companhias aéreas.

Nas redes sociais, Motta garantiu que vai pautar com urgência o projeto de lei (PL) 5041/25, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), que assegura ao passageiro o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens: a Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, publicou Motta no X (antigo Twitter).

Confira a postagem

Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens.A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado @depdavitoria (PP/ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) October 16, 2025

Cobrança por mala de mão: entenda

As empresas aéreas que operam no Brasil vêm sendo alvo de críticas e denúncias por supostamente cobrar taxas indevidas pela bagagem de mão, que deve ser transportada gratuitamente na cabine. O caso é acompanhado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com relatos de passageiros, as companhias estariam restringindo o tamanho e o peso permitido, exigindo o pagamento de tarifas adicionais mesmo para volumes compatíveis com o padrão definido pela Anac — de até 10 quilos.

A agência informou que abriu investigação para apurar práticas abusivas e possíveis violações às normas de transporte aéreo. Segundo o órgão, a bagagem de mão é um direito do passageiro, e qualquer cobrança extra deve ser devidamente justificada e informada no momento da compra da passagem.

Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, também cobraram transparência e punição às companhias que descumprirem a regulamentação. O debate reacende a discussão sobre as taxas adicionais cobradas desde 2017, quando foi liberada a cobrança pela bagagem despachada.