Bruno Monteiro nega favorecimento em seleção de projetos da Secult

O secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, esclareceu o funcionamento do edital da Secult que exige harmonia com a política estadual de cultura e afirmou que o objetivo é estabelecer parâmetros que garantam inclusão territorializada e valorizem a diversidade cultural do estado.

“As políticas financiadas com recursos públicos precisam estar em consonância com a política pública de cultura, que não é uma política de governo, e sim de Estado. Agora, o que precisa ficar muito nítido sobre esse processo é que o regramento não é feito, quando a gente prepara um edital, para beneficiar ou excluir alguém, mas sim para oferecer condições democráticas para que todos participem da mesma forma, com as mesmas condições”, explicou o titular da pasta ao bahia.ba, durante visita técnica às obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) nesta sexta-feira (17).

O item de avaliação, que chegou a reprovar projetos inscritos em editais, como o Circula Cena, da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), gerou críticas à gestão de Bruno Monteiro à frente da Secult no governo de Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo ele, os critérios são “técnicos”.

“Se alguém se sentiu prejudicado por algum ponto, não pode, por causa disso, desqualificar o instrumento. A democracia é construída de forma a permitir a participação equitativa de todas as pessoas. Essa lei e esses critérios, repito, desde 2011 são utilizados em todos os instrumentos. Nossos processos são auditados, acompanhados pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e também pelo Ministério Público e pelos Tribunais de Contas. Não há nenhum problema com relação a isso”, garantiu Bruno Monteiro.

“Portanto, é dentro da democracia que fazemos as discussões, mas, sobretudo, a partir da verdade. Não se pode, porque um determinado grupo teve nota baixa em um critério, achar que está errado ou que foi colocado para prejudicar alguém. Não é sobre isso. A política pública não é trabalhada dessa forma”, acrescentou.

Segundo o gestor, o que estabelece as diretrizes de harmonia com a política estadual de cultura é a garantia de participação de mulheres, pessoas negras, a territorialidade e a diversidade. “É isso que define a política estadual de cultura e é com base nela que queremos que todos os instrumentos e projetos apoiados com recursos públicos estejam de acordo”, concluiu.

Em nota enviada ao bahia.ba, a Funceb reafirma seu compromisso no fomento à diversidade cultural da Bahia. Confira na íntegra:

A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), unidade vinculada à Secretaria Estadual de Cultura da Bahia (Secult), informa que seus editais seguem normativas legais orientadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e respeitam os princípios da Lei Orgânica da Cultura (12.365/11) e do Plano Estadual de Cultura (13.193/2014).

O quesito “harmonia com a política estadual de cultura”, que consta nos critérios de seleção do Edital Circula Cena, está presente nos certames do Fundo de Cultura do Estado da Bahia e garante que sejam pontuados projetos que valorizam aspectos como diversidade étnica, de gênero e orientação sexual, acessibilidade e democratização de acesso. Esses e outros critérios são avaliados por banca especializada, previamente divulgada através do Diário Oficial do Estado, sendo oferecido a todos os proponentes prazos para contestações. A Secult e a Funceb reafirmam seu compromisso no fomento à diversidade cultural da Bahia, sempre com respeito a legislação e dentro de parâmetros que garantam a democratização, territorialização e preservação da identidade cultural do estado.