Capitão Alden propõe criminalizar expulsão de moradores por facções

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº 5.333/2025, que propõe criminalizar a prática de expulsar moradores de suas residências sob grave ameaça, intimidação ou coação por organizações criminosas.

A proposta também inclui punição para a imposição de cobranças ilegais e o uso de monitoramento eletrônico clandestino por facções. O PL também indica medidas de assistência às vítimas dessas ações.

O texto também propõe alterar a Lei nº 9.605/1998 para agravar a punição em casos de pichações que transmitam mensagens criminosas ou façam apologia a facções.

“Hoje, muitas famílias expulsas de suas casas por facções criminosas ficam sem qualquer alternativa de acolhimento, à mercê da própria sorte. Policiais e agentes públicos, que deveriam ter o apoio integral do Estado, muitas vezes saem de casa com uma mão na frente e outra atrás, sem qualquer garantia de segurança ou amparo, tornando-se alvos ainda mais vulneráveis”, afirmou Alden, que é membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O parlamentar destacou que o projeto cumpre não apenas o dever punitivo do Estado, mas também o de proteger e amparar as vítimas. O PL prevê medidas como assistência emergencial, auxílio-moradia e realocação segura.

“Meu projeto também especifica pena de reclusão de oito a 12 anos e multa. O criminoso será punido, mas o cidadão não ficará desamparado”, concluiu o deputado.