Dino determina que o governo faça campanha sobre transparência de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal promova, entre dezembro de 2025 e março de 2026, campanhas publicitárias voltadas à divulgação dos canais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

O conteúdo deverá informar à população como acessar dados sobre a execução das emendas e acompanhar a destinação dos recursos. Além disso, Dino determinou que o mesmo material seja divulgado em veículos oficiais, como a TV Brasil, Agência Brasil, Voz do Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça.

As peças, segundo a decisão do minstro, devem adotar linguagem simples e acessível, com o objetivo de estimular os cidadãos a consultar as informações e denunciar possíveis irregularidades.

“Nesse contexto, impõe-se um esforço consistente de letramento digital, capaz de reduzir a assimetria informacional que exclui aqueles que não dominam os meios de busca, sob pena de a transparência permanecer meramente formal e, portanto, inoperante como instrumento de controle democrático”, afirmou Dino.

Na última semana, o ministro recebeu um balanço das ações realizadas pelo governo para ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos.