Oposição trava pacote de ajuda aos afetados pelo tarifaço no Senado com pedidos de alteração

A oposição ao governo no Senado Federal tem defendido a inclusão dos gastos com o suporte aos atingidos pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dentro dos limites fiscais. A pauta gerou um impasse que tem atrasado a aprovação do pacote de medidas de socorro, já que o governo considera a proposta inviável.

Na visão dos governistas, a taxação imposta pelo governo americano não era algo previsto e, sendo assim, deve ser tratada como uma excepcionalidade no orçamento, ficando fora do arcabouço fiscal – regra que impõe um limite de gastos anual para o governo, atrelado ao crescimento das receitas e à inflação.

As medidas de ajuda aos setores afetados foram apresentadas dentro do PLP (Projeto de Lei Complementar) 168/2025 e da MP (medida provisória) 1.309. Os dois textos são considerados a principal reação interna do governo Lula ao tarifaço, batizada como Plano Brasil Soberano.

O projeto foi protocolado ainda em agosto, e autoriza um aporte de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para ser utilizado como lastro em operações de crédito de pequenas e médias empresas. O valor atenderia exportadores com baixa capacidade de oferecer ativos próprios em garantia a empréstimos.

O texto principal do pacote até chegou a ser aprovado no fim de setembro, mas a oposição apresentou dois destaques (pedidos de alteração do texto que são votados de forma separada) que travaram o andamento do projeto. Esses requerimentos ainda não foram analisados pelo plenário do Senado.

Dos dois destaques apresentados, um tem incomodado mais o governo: o requerimento do líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), que tenta suprimir o artigo que exclui os recursos do plano da meta de resultado primário e dos limites de despesa do arcabouço fiscal.

No total, foram R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais previstos pelo governo para tentar reduzir o impacto econômico das tarifas sobre produtos brasileiros.

Os destaques foram colocados para votação no plenário da Casa na última semana, mas, devido ao registro de quórum insuficiente para deliberação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil) retirou o assunto da pauta.

O governo precisa de pelo menos 41 votos, maioria absoluta entre 81 senadores, para manter a flexibilização das regras fiscais para o Plano Brasil Soberano.