Governadores defendem enquadrar CV e PCC como terrorismo

Governadores de seis estados se reuniram nesta quinta-feira (30), no Rio de Janeiro, para apoiar a operação do governo Cláudio Castro (PL) contra o Comando Vermelho e articular pressão sobre o Congresso para aprovar projetos que classificam facções como organizações terroristas.

Participaram do encontro Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Eduardo Riedel (MS), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de forma virtual, além da vice-governadora do DF, Celina Leão. Todos fazem oposição ao governo federal.

O grupo manifestou apoio ao PL 1283/2025, do deputado Danilo Forte (União-CE), que aguarda votação no plenário da Câmara após ter urgência aprovada.

O texto altera a Lei Antiterrorismo (13.260/2016) para aplicar penas de terrorismo a facções e milícias que pratiquem dominação territorial, ataques a serviços essenciais e intimidação coletiva.

Outro projeto em tramitação é o PL 2428/2025, de Capitão Alden (PL-BA), aprovado na Comissão de Segurança Pública e agora na CCJ, sob relatoria de Nikolas Ferreira (PL-MG). Alden pediu que a proposta seja apensada ao PL 1283/25.

O texto do deputado baiano lista como atos equiparados ao terrorismo práticas como controle coercitivo de comunidades, cobrança de “taxas de proteção”, ataques para garantir impunidade e ações que ameacem a soberania do Estado, além de prever aumento de até dois terços das penas para líderes das facções.

Confira as condutas propostas por Alden

– causar terror na população ou em grupos específicos mediante violência ou intimidação coletiva;
– desestabilizar instituições governamentais, incluindo forças de segurança e sistemas de justiça, para assegurar a impunidade ou impedir seu funcionamento;
– promover medo generalizado, pânico ou coação;
– realizar ações contra a integridade territorial ou a soberania do Estado;
– engajar-se em atividades transnacionais que ameacem a paz e a segurança internacionais;
– estabelecer domínio territorial para a prática de crimes violentos, como planejamento e
execução de ataques; tráfico de drogas, armas e explosivos.