Lula sanciona criação do Sistema Nacional de Educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e marcou, segundo o governo, um avanço histórico na articulação das políticas públicas do setor.

O novo sistema define as responsabilidades individuais e compartilhadas da União, dos estados e dos municípios na formulação, execução e monitoramento das políticas educacionais. O objetivo é promover maior integração entre as esferas de governo, fortalecendo o regime de colaboração previsto na Constituição Federal de 1988, mas nunca efetivamente regulamentado.

Durante o evento, Lula destacou o caráter simbólico da sanção e afirmou que o SNE representa “uma revolução” na educação brasileira.
“Quero agradecer o Congresso Nacional, porque quem ganha com isso é o povo brasileiro. O que mais me chamou atenção é o fato de a gente poder fazer o acompanhamento de uma criança da creche até a universidade. É como se fosse uma identidade única, para que a gente possa saber como é que anda a criança na escola, qual é a evolução dela, quais são os problemas que as crianças estão tendo, para que o Estado brasileiro assuma o papel de tentar solucionar”, declarou o presidente.

O SNE funcionará como um sistema de governança coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), respeitando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O mecanismo permitirá integrar dados e informações educacionais entre os poderes Executivos e estabelecer espaços de pactuação e negociação para reduzir desigualdades regionais e assimetrias na formulação das políticas.

Entre as metas do novo sistema estão o mapeamento e a redistribuição de recursos para corrigir desequilíbrios históricos na oferta de educação pública, além de aprimorar o monitoramento e a transparência das ações governamentais no setor.

Lula ressaltou que a medida cria uma estrutura integrada de responsabilidades. “Vai ter um sistema em que todo mundo tem a mesma responsabilidade e a gente não vai esperar mais um ano para ter informações sobre uma criança. A gente pode ter informações em tempo real e fazer com que essa criança possa evoluir, que possam evoluir os educadores dentro da sala de aula e melhorar as condições das escolas”, disse.

O presidente concluiu afirmando que a implementação do SNE é um passo fundamental para o desenvolvimento do país. “Na verdade, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira. Isso chama-se soberania, e não haverá soberania sem educação”, afirmou.