Aladilce critica ritmo de votações e cobra debate sobre Plano Municipal de Segurança

A líder da oposição na Câmara de Salvador, Aladilce Souza (PCdoB), criticou o ritmo de votações na Casa e cobrou mais tempo para discutir os projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), incluindo o Plano Municipal de Segurança Pública, que deve ser encaminhado ao Legislativo ainda esta semana.

“A Câmara está de portas abertas para todos os projetos que o prefeito enviar para cá. É nossa obrigação apreciar e votar as propostas do Executivo. Agora, nós precisamos de tempo, de tranquilidade, primeiro, para dar publicidade, porque não basta os vereadores e vereadoras lerem ou terem acesso aos projetos. É necessário compreender as matérias, aprofundar os conteúdos, buscar assessoria, e, muitas vezes, convocar a população, através de audiências públicas, para contribuir. Democracia é isso”, afirmou a edil.

Segundo Aladilce, o prefeito tem atropelado a tramitação legislativa ao enviar um grande volume de matérias em pouco tempo. “Eu continuo indignada com a maneira como o prefeito manda os projetos para cá. Neste semestre, ele resolveu mandar um pacotaço — foram quase 20 projetos. Por mais que o presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz, tenha boa vontade com o Executivo, a pressão é enorme. São projetos muito sérios, como o plano de saneamento, que não teve nenhuma audiência pública — a audiência aconteceu depois da votação. Tivemos também o plano de segurança alimentar e dois projetos que alteram a legislação urbanística da cidade, além de propostas de desafetação, sobre as quais não sabemos nem o valor dos terrenos, nem o interesse público envolvido”, criticou.

A vereadora ainda ressaltou a importância de respeitar o rito interno da Câmara. “O projeto, para estar oficialmente na Casa, precisa ser lido em plenário, registrado em ata e, a partir daí, iniciar a tramitação, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e seguindo o regimento. O fato de o projeto chegar não significa que já esteja em tramitação. Temos casos de propostas que chegaram no ano passado e ainda não avançaram”, pontuou.

Plano de Segurança Municipal

Já sobre o Plano Municipal de Segurança Pública, que deve ser enviado ainda esta semana pelo prefeito Bruno Reis, Aladilce disse considerar a proposta “interessante”, mas defendeu um debate aprofundado na Casa.

“O plano de segurança municipal é uma proposta interessante. Sabemos que houve discussões anteriores no Executivo, mas, na Câmara, temos a obrigação de analisar com o olhar do controle social e do legislativo. Mesmo que o Executivo tenha uma boa proposta, cabe aos vereadores darem seu parecer e apresentarem sua visão sobre o tema”, explicou.

Ela destacou, ainda, que a segurança pública é uma competência constitucional do Governo do Estado, mas que o município pode atuar de forma complementar. “A segurança pública é uma política que deve envolver as três esferas — federal, estadual e municipal. A responsabilidade principal é do Estado, mas o município pode participar como auxiliar. Essa discussão sobre o papel do município na segurança é nova. A Guarda Municipal, por exemplo, foi criada originalmente para proteger o patrimônio público — praças, parques, prédios — e apoiar eventos. Então, precisamos discutir qual será, de fato, o papel do município e ouvir a sociedade sobre isso”, concluiu.