Vereador propõe que mulheres tenham direito ao porte de spray de pimenta

O vereador de Salvador Jorge Araújo (PP) apresentou na Câmara de Salvador, o Projeto de Indicação nº 486/2025  que sugere ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a criação de um programa estadual para autorizar e regulamentar o porte e o uso de spray de pimenta por mulheres como instrumento de defesa pessoal.

A proposta pede a realização de um estudo de viabilidade técnica e jurídica para implantação da medida. O texto prevê que o programa estabeleça critérios de aquisição, uso responsável e até a distribuição gratuita do produto para mulheres amparadas por medidas protetivas judiciais.

Projeto semelhante no Rio de Janeiro

Na última semana, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei semelhante, que garante às mulheres o direito de portar spray de pimenta, classificado como spray de extratos vegetais, para autodefesa.

O texto aprovado no Rio define o produto, com concentração máxima de 20%, como equipamento não letal e instrumento legítimo de defesa pessoal. A medida tem o objetivo de oferecer um meio de proteção e coibir casos de assédio, importunação e agressão contra mulheres.