Rui celebra aprovação da isenção do IR e explica CNH sem autoescola

A aprovação da isenção do Imposto de Renda (IR) e o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram temas comentados pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), durante agenda em Salvador nesta quinta-feira (6).

Rui afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, na próxima semana, o projeto que isenta do IR trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e reduz a alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O ministro classificou a aprovação como “uma grande vitória”. “Eu diria que 90% da população será beneficiada. Quem ganha até R$ 5 mil deixará de pagar, e quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá redução expressiva do imposto. Isso é justiça fiscal, justiça tributária”, afirmou.

Fim da obrigatoriedade das autoescolas

Rui Costa também comentou o projeto que será discutido pelo governo ainda em novembro e que prevê o fim da exigência de cursos em autoescolas para tirar a CNH.

Segundo ele, a medida tem apoio popular e deve permitir que mais brasileiros regularizem sua situação. “Hoje, 20 milhões de pessoas têm carro ou moto, mas não têm carteira porque custa R$ 3,5 mil a R$ 5 mil em alguns estados. Vamos flexibilizar”, disse.

O ministro comparou o processo a outros exames que não exigem curso formal. “Assim como não é obrigatório fazer cursinho para vestibular ou concurso, não será obrigatório fazer autoescola. Se a pessoa estudou, está preparada e passa na prova, ela terá a carteira”, afirmou.

Rui defendeu que a medida pode reduzir custos e levar milhões de condutores à legalidade. “Será uma redução drástica do custo e permitirá que essas pessoas deixem de viver na ilegalidade”, completou.