Daniela Mercury protesta contra PDL que pode dificultar acesso ao aborto legal: ‘Retrocesso’

    Artista classificou o projeto como “inconstitucional” por retirar direitos já assegurados em lei

    Foto: Reprodução/Redes Sociais

    A cantora Daniela Mercury usou as redes sociais para se manifestar contra o chamado “PDL da Pedofilia”, que pode dificultar o acesso ao aborto legal por menores vítimas de violência sexual. A artista classificou o projeto como “inconstitucional” por retirar direitos já assegurados em lei. 

    “O PDL da Pedofilia, aprovado hoje na Câmara dos Deputados, é inconstitucional, porque retira direitos já garantidos por lei. Na prática, incentiva a pedofilia, os crimes sexuais contra crianças e adolescentes e deixa as vítimas ao desamparo”, pontuou a cantora.

    “Esta Resolução não cria o direito ao aborto, nem o amplia. Ela regulamenta o direito à informação. A Câmara dos Deputados, ao revogar a Resolução 258, impede o exercício de um direito que é garantido pelo Código Penal a todas as mulheres vítimas de estupro, sejam adultas, adolescentes ou crianças”, acrescentou.

    O PDL foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (5) e contou com mais de 300 votos favoráveis. Agora, a medida segue para o Senado e, caso seja aprovada, não poderá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

    “A Câmara dos Deputados legisla contra esta Resolução 258 e, assim, perpetua e agrava os efeitos do estupro na vida das crianças e das adolescentes. É um retrocesso inconstitucional. Aguardamos que o Senado rejeite o PL da Pedofilia. Criança, adolescente e a mulher têm direito à informação”, acrescentou a voz de “O Canto da Cidade”.