Ex-prefeito baiano é multado por autopromoção ao usar jingle de campanha na festa da cidade

Jornandinho (Avante), ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, está na mira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Raquel Franco

Na mira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilas Boas Alves, mais conhecido como Jornandinho (Avante), foi multado em uma decisão que pode configurar improbidade administrativa. A 2ª Câmara Julgadora do TCM considerou procedente uma denúncia de autopromoção em eventos públicos realizados em 2022.

A decisão foi proferida na sessão da última quarta-feira (5) e, conforme as normas do Tribunal, cabe recurso.

A irregularidade ocorreu durante as festividades de aniversário da cidade. Segundo o colegiado, o ex-prefeito subiu ao palco da festa e solicitou a execução de uma música idêntica ao jingle de sua campanha eleitoral.

Os conselheiros do TCM entenderam que o ato fere o princípio da moralidade e representa o uso de verba pública para promoção de imagem pessoal, contrariando o estabelecido no Art. 9º, XII, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e o Art. 37 da Constituição Federal. Este último artigo veda o uso de publicidade da administração para fins de promoção pessoal do agente.

Defesa

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que o denunciante não apontou, de forma clara, o trecho do discurso em que teria se promovido. No entanto, ele reconheceu que o jingle político de sua campanha foi, de fato, executado.

Jornando Vilas Boas Alves tentou minimizar a infração, sustentando que a música teria sido tocada por apenas 30 segundos e que o curto tempo seria “sem capacidade de configurar uma promoção pessoal com recursos públicos.”

Natural de Brasília, formou-se em produção em comunicação e cultura e em jornalismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Também é fotógrafa formada pelo Labfoto. Foi trainee de jornalismo ambiental na Folha de S.Paulo.